Jaimildo Vieira - Neoliberalismo

Neoliberalismo é um termo empregado em economia política e economia do desenvolvimento para descrever o ressurgimento de ideias derivadas do capitalismo laissez-faire (apresentadas pelo liberalismo clássico) que foram implementadas a partir do início dos anos 1970 e 1980. Utilizado especialmente a partir do final dos anos 1980, o termo passou a ser utilizado em lugar de termos como monetarismo, neoconservadorismo, Consenso de Washington ou reforma do mercado, entre outros, sobretudo numa perspectiva crítica. Seus defensores defendem políticas de liberalização econômica abrangentes, como privatização, austeridade fiscal, desregulamentação, livre comércio, e redução da despesa pública para reforçar o papel do setor privado na economia.

Neoliberalismo é um conceito cujo uso e definição têm sofrido algumas alterações ao longo do tempo. Na década de 1930, neoliberalismo tratava-se de uma doutrina econômica que emergiu entre académicos liberais europeus e que tentava definir uma denominada "terceira via" capaz de resolver o conflito entre o liberalismo clássico e a economia planificada coletivista. Este desenvolvimento remontou ao desejo de evitar a repetição das falhas econômicas que deram origem à crise de 1929, cuja causa era atribuída principalmente à política económica do liberalismo clássico. Nas décadas posteriores, a teoria neoliberal tendeu a divergir da doutrina mais laissez-faire do liberalismo clássico, promovendo, em vez disso, uma economia de mercado sob a orientação e regras de um estado forte - modelo que viria a ser denominado economia social de mercado. O neoliberalismo é assemelhado ao neoconservadorismo quanto ao expansionismo para espalhar os valores que os seus mentores consideram ocidentais no mundo, principalmente nos anos 70.

Na década de 1960, o uso do termo "neoliberal" entrou em acentuado declínio, mas, quando foi reintroduzido, na década de 1980, o seu significado tinha se alterado e passou a ser associado às reformas económicas implementadas no Chile, nos anos 1970, durante a ditadura de Augusto Pinochet, que contou com a colaboração de Hayek, dos Chicago Boys e da CIA. Neste período, a palavra não apenas adquiriu uma conotação negativa diante dos críticos da reforma do mercado, como também havia mudado de significação - deixando de ser considerado como uma forma moderada de liberalismo, para ser entendido como um conjunto de ideias mais radicalmente favoráveis ao capitalismo laissez-faire. Os académicos passaram, então, a associar o neoliberalismo às teorias dos economistas Friedrich Hayek, da Escola Austríaca, e Milton Friedman, da Escola de Chicago. Nos anos 1980, o termo passa a ser usado por acadêmicos ligados a diferentes ciências sociais, sobretudo na crítica a esse ressurgimento das ideias derivadas do liberalismo econômico laissez faire do século XIX O emprego do termo expandiu-se rapidamente ao longo dos anos 1990, consolidando-se nos anos 2000.

Assim, uma vez estabelecido o novo significado da palavra entre os académicos de língua espanhola, este difundiu-se para a literatura de economia política, em língua inglesa, associando-se ao conjunto de políticas económicas introduzidas por Augusto Pinochet, no Chile, Margaret Thatcher, no Reino Unido, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos. A mudança no consenso que ocorreu durante as décadas de 1970 e 1980 em prol das teorias econômicas e políticas neoliberais, é considerada por alguns estudiosos como sendo a raiz da financeirização da economia que culminaria com a crise de 2008.

A produção acadêmica acerca do fenômeno do neoliberalismo tem crescido, e o impacto da crise global de 2008 na economia global tem suscitado novas críticas ao modelo neoliberal, que buscam novas alternativas capazes de promover o desenvolvimento econômico. Em junho de 2016, o Fundo Monetário Internacional, que prescreve o neoliberalismo como forma de nortear o crescimento econômico sustentável em países em desenvolvimento, publicou um artigo indicando que algumas políticas neoliberais poderiam ter efeitos nocivos de longo prazo, dado que, em vez de gerar crescimento, aumentariam a desigualdade, colocando em risco uma expansão econômica duradoura, isto é, prejudicando o nível e a sustentabilidade do crescimento.

Críticas

Segundo James Crotty a mais recente onda liberalizante, que ficou conhecida como neoliberalismo, teve seu início com a queda do muro de Berlim. Foi promovida pelo FMI, por economistas liberais como Milton Friedman, por seguidores da Escola de Chicago, entre outros, sendo por eles apregoada como a solução que resolveria parte dos problemas econômicos mundiais, reduzindo a pobreza e acelerando o desenvolvimento global.

Em 2007, após 28 anos da aplicação, em diferentes graus, de medidas tidas como neoliberais, Jomo Sundaram, secretário-geral adjunto da ONU para o Desenvolvimento Econômico, e Jacques Baudot, economista especializado em temas de globalização, escreveram o livro "Flat World, Big Gaps" ("Um Mundo Plano, Grandes Disparidades" em tradução livre) que analisa os resultados obtidos por essas tendências liberalizantes e mede seus efeitos nas populações dos países em que as práticas foram adotadas.

Nesse livro, os autores concluem que: "A 'globalização' e 'liberalização', como motores do crescimento econômico e o desenvolvimento dos países, não reduziram as desigualdades e a pobreza nas últimas décadas".

A segunda parte do livro analisa as tendências das desigualdades econômicas ocorridas em várias partes do mundo, inclusive na OECD, nos Estados Unidos, na América Latina, no Oriente Médio e norte da África, na África sub-saariana, Índia e China.

As políticas liberais adotadas não trouxeram ganhos significativos para a melhoria da distribuição de renda, pelo contrário: "A desigualdade na renda per capita aumentou em vários países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) durante essas duas décadas, o que sugere que a desregulação dos mercados teve como resultado uma maior concentração do poder econômico."

A liberalização do fluxo de capitais financeiros internacionais, que era apontada como uma maneira segura de fazer os capitais jorrarem dos países ricos para irem irrigar as economias dos países pobres, deles sedentos, funcionou exatamente ao contrário.

O fluxo de dinheiro se inverteu, e os capitais fugiram dos países mais pobres, indo para os mais ricos: "Houve uma tremenda liberalização financeira e se pensava que o fluxo de capital iria dos países ricos aos pobres, mas ocorreu o contrário", anotou Sundaram. Como exemplo, citou que os EUA recebem investimentos dos países em desenvolvimento, concretamente nos bônus e obrigações do Tesouro, e em outros setores.

Essa "liberalização" de fluxos financeiros é assimétrica. Os países que mais defendem a liberalização total dos fluxos de capitais não a praticam dentro de suas fronteiras. Os Estados Unidos, com seu forte discurso liberalizante criou, por exemplo, a "Community Reinvestment Act" (Lei do Reinvestimento Comunitário) que obriga seus bancos a reaplicar localmente parte do dinheiro que captam na comunidade. A Alemanha resistiu a todas as pressões para "internacionalizar" seus capitais; em 2015, 60% da poupança da população alemã estão em caixas municipais, que financiam pequenas empresas, escolas e hospitais. A França criou um movimento chamado de "Operações Financeiras Éticas". A apregoada liberdade irrestrita para os fluxos de capitais parece ter sido adotada só pelos países subdesenvolvidos, que se veem frequentemente pressionados pelo FMI e em decorrência submetidos a graves crises causadas por sua vulnerabilidade às violentas movimentações especulativas mundiais.

Essa diferença entre o discurso liberalizante dos países desenvolvidos e suas práticas, foi reconhecida até por Johan Norberg, o jornalista sueco autor do "best-seller" In Defense of Global Capitalism que "atira coqueteis Molotov retóricos nas potências ocidentais, cujo discurso em prol dos livre-mercados é enormemente prejudicado por suas tarifas draconianas sobre a importação de produtos têxteis e agrícolas, as duas áreas nas quais os países subdesenvolvidos teriam condições de competir".

De maneira geral, "a repartição da riqueza mundial piorou e os índices de pobreza se mantiveram sem mudanças entre 1980 e 2000", como já previra Tobin em 1981.

Por outro lado, os liberais afirmam que as reformas chamadas de "neoliberais" foram insuficientes e os governos fracassaram em áreas fundamentais para terem êxito, e chegam a afirmar que não houve nenhum governo liberal de fato. Estes liberais geralmente estão ligados à Escola Austríaca, e são adeptos normalmente do minarquismo ou do anarcocapitalismo.

O Fundo Monetário Internacional - instituição que, por décadas, foi um dos alvos preferenciais dessas críticas, por defender a aplicação de diretrizes de política econômica ditas neoliberais - publicou, em seu site, o artigo intitulado "Neoliberalism: Oversold?". Assinado por economistas da instituição, o artigo não apenas admite a palavra "neoliberalismo" no próprio título como também incorpora a crítica ao receituário por décadas prescrito pelo próprio FMI aos países em desenvolvimento, como a rota mais segura para o crescimento econômico sustentável. Os autores do texto admitem que, de fato, tais prescrições poderiam, a longo prazo, ter efeito contrário sobre essas economias, aumentando a desigualdade e, afinal, compromentendo o almejado crescimento econômico sustentado.